Estas condições são acordadas entre a loja online MARKETSTORE, pertencente a MHS - Mário Henriques & Sousa, Lda (http://www.grupomhs.pt/) e os clientes que efetuam encomendas na loja online MARKETSTORE. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com a normas Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Directo.

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Objecto

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As presentes condições têm por objecto definir as modalidades de venda entre o Market Store, (designação social – MHS - Mário Henriques & Sousa, Lda) e o cliente, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega.

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Encomendas

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Para efectuar a sua encomenda o cliente deverá facilitar : - o seu código de utilizador e palavra-chave - os dados para entrega O facto do cliente efectuar a sua encomenda equivale à aceitação plena dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. A MHS - Mário Henriques & Sousa, Lda honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a MHS - Mário Henriques & Sousa, Lda compromete-se a informar quanto antes o cliente. A MHS - Mário Henriques & Sousa, Lda reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda.

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Entregas

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A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo cliente quando realizada a encomenda. Os custos e prazos de entrega serão comunicados ao cliente no momento da encomenda. O cliente ao efectuar a sua encomenda está a aceitar esses custos e prazos de entrega. Para envios urgentes de 24h, a confirmação de pagamento terá de ser efetuada até às 16h do próprio dia, para ser iniciado de imediato o processo de expedição. Nos pagamentos após as 16h, o processo de envio só será iniciado no dia útil seguinte. Os portes de envio aceites pelo cliente no acto da compra correspondem a um serviço fornecido pela MHS - Mário Henriques & Sousa, Lda ou pelos seus parceiros de distribuição que visam somente a entrega dessa encomenda do ponto A (armazém MHS - Mário Henriques & Sousa, Lda) ao ponto B (morada indicada pelo cliente). Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o cliente poderá e deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente dos parceiros de distribuição correspondentes. Antes da expedição da encomenda é enviado um email ao cliente com o recibo/fatura de compra. Se o cliente não reclamar a encomenda junto da entidade transportadora, no tempo útil que lhe é concedido e a encomenda for devolvida à MHS - Mário Henriques & Sousa, Lda, então o cliente terá de suportar os custos de transporte do novo envio. As campanhas de portes grátis são apenas válidas aos primeiros envios, e nunca a reenvios de encomendas.

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Pagamento

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A MHS - Mário Henriques & Sousa, Lda propõe ao cliente várias modalidades de pagamento: - Cartão de Crédito - Referência multibanco - Transferência Bancária No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no momento da confirmação da compra. A MHS - Mário Henriques & Sousa, Lda não tem acesso aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

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Responsabilidade

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A MHS - Mário Henriques & Sousa, Lda exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

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tratamento de dados pessoais

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O cliente autoriza a MHS - Mário Henriques & Sousa, Lda a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Em caso de perda ou esquecimento da palavra-chave o cliente pode iniciar o processo de recuperação de palavra-chave na secção “Recuperar Password”.

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NewsLetter e MHS - Mário Henriques & Sousa, Lda

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É dada a designação de Newsletter MHS - Mário Henriques & Sousa, Lda, aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do cliente. O cliente fica automaticamente registado a partir do momento em que faça o seu registo na MHS - Mário Henriques & Sousa, Lda.

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Acordo Total

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As presentes condições de Venda constituem o acordo total entre as partes em referência. No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório. A MHS - Mário Henriques & Sousa, Lda reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.

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Conservação e Arquivo de Transações

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O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

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Lei Aplicável e Competência

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Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos. Em caso de Litígio, o consumidor, ao abrigo da Lei N.º 144/2015, pode também recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de Consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org).